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União estável. Bem particular. Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Bem particular Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Data de Publicação: 12/07/2021

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Dissolução de união estável. Melhorias em bem imóvel particular. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Melhorias em bem imóvel particular Partilha

Data de Publicação: 30/10/2019

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Companheira sobrevivente. Imóvel particular. Direito real de habitação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Companheira sobrevivente Imóvel particular Direito real de habitação

Data de Publicação: 08/10/2015

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Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação Companheira sobrevivente que possui imóvel particular

Data de Publicação: 13/08/2015

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